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Lançamentos do Comité Regional de Facilitação do Comércio

 

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A 21 de fevereiro, a Comissão da CEDEAO lançou o Comité Regional de Facilitação do Comércio (RTFC). Este novo fórum - o primeiro deste tipo na África Ocidental - marca um marco importante para a facilitação do comércio na região. Em Junho de 2021, o acordo (Decisão C/DEC.1/6/21) para estabelecer e operacionalizar o RTFC foi estabelecido na octogésima sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, num esforço para melhorar a facilitação do comércio nos Estados Membros da CEDEAO. O Programa de Facilitação do Comércio na África Ocidental (FCAO), apoia estes esforços e elogia a CEDEAO pelo lançamento deste fórum regional de referência. 

O lançamento histórico foi marcado com uma cerimónia em Lomé, Togo, moderada pelo Sr. Kolawole Sofola, Diretor Interino para o Comércio da CEDEAO. Tand reuniu várias partes interessadas importantes, incluindo: S.Exa Sr. Kodjo Sévon-Tépé Adédzé, ministro do Comércio, Indústria e Consumo Local do Togo; Sr. Téi Konzi, Comissário da CEDEAO para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação de Pessoas; Sr. Philippe Kokou Tchodie, Comissário Geral da Receitas Públicas do Togo (OTR); e a Sra. Barbara Rippel, Chefe do Programa GIZ - FCAO. 

Nas suas observações, S. Exa. Sr. Kodjo Sévon-Tépé Adédzé explicou que o novo comité foi concebido para reforçar as sinergias entre os organismos responsáveis pela facilitação ao nível do país. Também exortou os membros do novo RTFC a trabalharem para simplificar as exportações, importações e procedimentos de trânsito dentro e fora da região. Falando em nome da Sra. Rippel, o Sr. Kenneth Okoro, reiterou o compromisso do Programa FCAO de ajudar a CEDEAO a facilitar a circulação das mercadorias na região. Mais tarde, o representante do Programa FCAO, Bénédicte Meille, fez uma apresentação sobre o papel dos Comités Regionais de Facilitação do Comércio (RTFCs) na implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), trazendo uma das principais áreas de foco do programa para o fórum do RTFC. 

Depois do lançamento oficial, o comité iniciou a sua reunião inaugural, que teve lugar de 21 a 23 de Fevereiro. Foram feitas várias recomendações durante esta primeira reunião, incluindo: integração da aprendizagem entre os pares e da partilha de experiências nas operações do comité; desenvolver programas de sensibilização para várias iniciativas de Facilitação do Comércio em curso para garantir que as partes interessadas relevantes estejam informadas e posicionadas para desfrutar plenamente dos benefícios dessas iniciativas; e o reforço do envolvimento do setor privado na conceção, implementação e monitorização de políticas, iniciativas e instrumentos relacionados com o comércio. Mais adiante, o Comité Regional de Facilitação do Comércio (RTFC) servirá de plataforma para garantir a cooperação e coordenação entre os Estados membros da CEDEAO para a implementação harmonizada de reformas nacionais, regionais, continentais e de facilitação do comércio internacional. 

O Programa FCAO Acolhe o Evento Lateral das Mulheres da ONU CSW66

 

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No dia 14 de março, o Programa FCAO acolheu um evento paralelo na 66a Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Status da Mulher (CSW66). O painel de discussão explorou questões na vanguarda da agenda comercial e do género, ao mesmo tempo que apresentou soluções inovadoras e transformadoras para construir a resiliência do setor privado às perturbações do mercado, com foco nos comerciantes da África Ocidental. 

O evento foi moderado por Ewokolo Jeme, especialista em género e coordenador de formação para o Programa GIZ - FCAO (GIZ), que apresentou os principais membros do painel: Dr. Barbara Ky, Diretora do Centro de Género da UEMOA; Jailson da Luz Costa, Especialista em Informática e Interconectividade Aduaneira da GIZ - CEDEAO; Christel Annequin, Consultora para a Facilitação de Transportes e Logística do Programa FCAO (Banco Mundial); e Carine Yemitia, Agente Regional Sénior de Aprovisionamento do IFAD / Diretora das Mulheres na Logística e Transporte (WiLAT) na Costa do Marfim. O evento foi realizado virtualmente via ZOOM, e reuniu mais de 80 participantes e partes interessadas de todo o mundo. 

Durante a sessão, os membros do painel revelaram os desafios relacionados com a pandemia, enfrentados pelos pequenos comerciantes transfronteiriços (PCTFs) em toda a região. A grande maioria, até 70 a 80 porcento, dos pequenos comerciantes africanos são do sexo feminino. As mulheres representam uma grande parte do setor privado e foram particularmente afetadas pela COVID-19, que afeta desproporcionalmente as mulheres e aprofunda as desigualdades existentes na região. 

Ao longo do evento, os membros do painel realçaram a importância da digitalização a nível nacional e regional. O comércio digital tem potencial para melhorar a eficiência, o custo e a transparência do comércio transfronteiriço. Ao mesmo tempo, a digitalização pode ajudar a resolver as limitações enfrentadas pelas mulheres comerciantes. Como exemplo, o Sr. Jailson da Luz Costa destacou a missão da CEDEAO de simplificar e automatizar os procedimentos em toda a região: “Para apoiar os comerciantes e reduzir os atrasos nas fronteiras, a CEDEAO introduziu e adotou a Lei Complementar de Trânsito, uma ferramenta eletrónica destinada a facilitar a circulação de mercadorias”. 

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A Dra. Ky acrescentou que é necessário um investimento adicional para a digitalização, para que esta possa beneficiar as mulheres comerciantes. Destacou ainda a necessidade de dar capacidades e formação às mulheres comerciantes que permitam que estas tirem o máximo proveito das ferramentas e plataformas digitais. No que diz respeito às alfândegas, a Sra. Carine Yemitia disse que as administrações aduaneiras devem continuar a abraçar a transformação digital, afim de moldar as cadeias de abastecimento inteligentes do futuro. Automatização dos procedimentos aduaneiros é fundamental para simplificar o comércio, permitindo menos contacto físico presencial, reduzindo o tempo e os custos do desalfandegamento, e permitindo um comércio transfronteiriço mais seguro. 

À medida que a conversa continuava, os oradores descreveram as ações concretas que podem proteger as mulheres comerciantes e construir a sua resiliência a futuras interrupções dos negócios. Por exemplo, a Sra. Christel Annequin destacou os esforços do Programa de Facilitação do Comércio na África 

“Para apoiar os comerciantes e reduzir os atrasos nas fronteiras, a CEDEAO introduziu e adotou a Lei Suplementar de Trânsito, uma ferramenta eletrônica destinada a facilitar a circulação de mercadorias.”
- Jailson da Luz Costa (GIZ - CEDEAO)

Ocidental (FCAO) para simplificar o comércio em pequena escala através do sistema de grupagem, uma forma económica dos comerciantes agruparem as suas mercadorias e de as enviarem através das fronteiras como grupos. Este mecanismo não só facilita o comércio seguro, mas poupa dinheiro aos comerciantes e diminui o número total de veículos na estrada a cada dia, ajudando assim o meio ambiente. 

Antes do encerramento da sessão, os membros do painel destacaram algumas estratégias abrangentes - como a melhoria do acesso das mulheres à informação relacionada com o comércio - que podem elevar o status das mulheres comerciantes e as mulheres que trabalham nas administrações aduaneiras. Como revelado durante a discussão, este é outro passo importante para lidar com os obstáculos enfrentados pelas mulheres na região. 

A CEDEAO Acolhe um Workshop sobre os Dados-Espelhados para a Análise de Risco

 

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O Programa de Facilitação do Comércio na África Ocidental (FCAO) ministrou recentemente workshops virtuais de desenvolvimento de capacidades sobre a utilização de dados-espelhados para as Administrações Aduaneiras nos quatro Estados Membros piloto do Projeto de Operacionalização da Lei Complementar sobre Cooperação Aduaneira Regional da CEDEAO: Costa do Marfim, Burkina Faso, Níger. Estes workshops fizeram parte do Projeto de Operacionalização da Lei Adicional A/SA.6/12/18 de 22 de Dezembro de 2018, relativa à assistência mútua e cooperação aduaneira e em conformidade com o Plano de Ação validado por cada Estado Membro piloto. 

Durante os workshops, os participantes ficaram a saber quais são as áreas importantes para a troca de dados- espelhados e gestão de risco, incluindo: 

  • Método e contribuição da análise dos dados-espelhados macroeconómicos sobre comércio externo; 
  • Gestão de risco e seletividade aduaneira, com foco no controlo a posteriori (um meio eficaz de otimizar os controlos
    aduaneiros e agilizar o desalfandegamento das mercadorias); e 

Desenvolvimento e implementação de um mecanismo de intercâmbio e reconciliação de dados estatísticos de transações-
espelho entre os gabinetes de fronteira dos Estados-Membros piloto do projeto.

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Os workshops constituíram uma oportunidade para apresentar casos específicos de cada Estado-Membro. Estas apresentações foram baseadas nos dados disponíveis recolhidos em bases de dados estatísticos do comércio internacional e na metodologia de interpretação e processamento das discrepâncias estatísticas detetadas através da análise de dados-espelhados. Além disso, os workshops proporcionaram uma oportunidade para discutir acordos para o intercâmbio de dados estatísticos espelhados sobre o comércio externo e informações transacionais sobre o comércio transfronteiriço a nível local, (entre escritórios e postos aduaneiros nas fronteiras) e a nível nacional, de uma forma sistemática no quadro da estratégia de cooperação aduaneira. 

Como passo seguinte, o projeto está a trabalhar no sentido de implementar o intercâmbio de dados estatísticos espelhados a nível nacional e entre os gabinetes de fronteira dos Estados-Membros-piloto. 

O Programa FCAO tem como objetivo criar uma comunidade de confiança entre comerciantes e os agentes aduaneiros

 

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O Programa FCAO começou a recrutar um facilitador para desenvolver uma plataforma inovadora de formação comportamental e de diálogo que irá construir a consciência dos pequenos comerciantes transfronteiriços (PCTFs) sobre as regras e regulamentos comerciais. Ao mesmo tempo, essa plataforma facilitará o diálogo para construir a confiança e fortalecer as comunicações dos PCTFs com as autoridades aduaneiras. 

Estes esforços baseiam-se no Mapeamento da Associação de Comerciantes do Programa FCAO realizado em 2020 e na Avaliação das Necessidades de Capacitação concluída em 2021. A Avaliação das Necessidades do Desenvolvimento de Capacidades identificou um conhecimento muito limitado das regras e regulamentos por parte dos comerciantes, sendo o melhoramento desta situação uma necessidade fundamental na região. Para responder a esta necessidade, o Programa FCAO dará formação aos PCTFs centrada tanto no conteúdo técnico (por exemplo, regras e regulamentos comerciais nacionais e regionais, assim como direitos e obrigações dos comerciantes) como comportamental (por exemplo, comunicações, confiança, persistência e resiliência). 

Além disso, o Programa FCAO promoverá um diálogo mais forte com as autoridades fronteiriças para catalisar uma mudança cultural mais ampla - incentivando uma mudança de relações essencialmente adversas para relações mais colaborativas. Isto incluirá a defesa de que as alfândegas adotem, como parte do seu mandato, comunicações proativas sobre a evolução das regras e regulamentos comerciais, bem como ações de apoio ao cumprimento voluntário por parte dos comerciantes. 

Em fevereiro, o Programa FCAO começou a recrutar facilitadores de formação experientes nos seus nove países focais. Estes facilitadores serão um componente crítico da equipa de conceção e execução da formação. Os candidatos não têm que ser especialistas em comércio transfronteiriço, mas devem trazer uma experiência comprovada utilizando métodos participativos (tais como dramatização / teatro comunitário / estudos de caso ou experiência em formação comportamental a participantes rurais, especialmente mulheres, com educação e/ou alfabetização limitadas). 

Os facilitadores recrutados ajudarão a conceber o currículo de formação e um plano de implementação que utiliza uma abordagem faseada, na qual o currículo terá início em 2022, sendo depois aperfeiçoado e replicado noutros países. 

Está atualmente em curso a seleção dos países-piloto, que será baseada em: 

  1. Relações existentes do Programa FCAO com as autoridades aduaneiras do país; 
  2. As autoridades aduaneiras demonstraram recetividade à mudança cultural prevista pelo Programa FCAO; 
  3. A disponibilidade de candidatos a facilitadores de formação qualificados no país; e 
  4. Compatibilidade com os planos de trabalho existentes do Programa FCAO para os corredores. 

O recrutamento de facilitadores de formação está em curso nos nove países, e os candidatos interessados devem enviar as candidaturas para tcubbins@worldbank.org

Reunião do Comité de Facilitação do Comércio interdepartamental da CEDEAO

 

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A 18 de Fevereiro, o Comité de Facilitação do Comércio interdepartamental da Comissão da CEDEAO reuniu- se virtualmente para discutir as seguintes iniciativas em curso: 

  • Estratégia regional de facilitação do comércio e dos transportes
  • Política e estratégia regional da CEDEAO em matéria de barreiras não-tarifárias
  • Desenvolvimento da resposta regional à COVID-19 da CEDEAO (componente comercial)
  • Preparação para o lançamento e primeira reunião do Comité Regional de Facilitação do Comércio da CEDEAO 

As direções representadas incluíam: Comércio, Livre Circulação, Transporte, Jurídico, Comunicação, Indústria e Setor Privado. O Comité destacou a necessidade de programas de desenvolvimento de capacidades em torno de iniciativas de facilitação do comércio para garantir que as partes interessadas estejam adequadamente equipadas e posicionadas para empreender a implementação de forma eficiente e eficaz.

A CEDEAO e a GIZ fizeram um Workshop sobre o Protótipo Móvel SIGMAT

 

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A introdução do Sistema de Informação de Trânsito Aduaneiro da CEDEAO (SIGMAT) é um grande salto em frente para a comunidade comercial da África Ocidental. Uma vez adotado pelos Estados-Membros da CEDEAO, o sistema móvel modernizado deverá facilitar o intercâmbio sem descontinuidades de dados do comércio transfronteiriço em tempo real, eletrónico/ automatizado, entre as administrações aduaneiras. A partilha de dados em tempo real deve minimizar os custos administrativos para a comunidade empresarial e facilitar o comércio mais rápido e mais barato.

A CEDEAO, em colaboração com a GIZ, organizou um seminário regional de validação com a duração de três dias em Abidjan para apresentar o protótipo do sistema móvel aos Estados Membros para que estes o venham a adotar. Entre os participantes encontravam-se os chefes das administrações aduaneiras do Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Gâmbia, Libéria, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo, assim como representantes da CEDEAO e da GIZ.

O evento contou com uma sessão técnica para avaliar as funcionalidades, caraterísticas e requisitos do protótipo. Com o objetivo da sua adoção em toda a região, a sessão também incentivou recomendações de melhorias. No final, o workshop validou o sistema protótipo, o que permite que o projeto passe para a fase seguinte com programadores formados pela CEDEAO. A integração, teste, validação e apresentação começarão no início de 2022.

Reunião dos Comités da CEDEAO e UEMOA sobre a Gestão da União das Alfândegas da CEDEAO

 

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Nos dias 8 a 10 de novembro, teve lugar a quarta reunião dos Comités conjuntos da CEDEAO e UEMOA sobre a Gestão da União das Alfândegas da CEDEAO, no Gana com o apoio do Programa FCAO. Peritos de 13 Estados Membros, e da República Islâmica da Mauritânia (com base no acordo de associação com a CEDEAO), da Comissão da CEDEAO e da GIZ participaram nas reuniões.

O Sr. Benjamin Ayesu-Kwafo, representante do Ministério das Finanças do Gana; Sr. Tei Konzi, o Comissário para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação da CEDEAO; e a Sra. Rosemond Ako Asante, representante da GIZ e ponto focal do Programa de Facilitação do Comércio da África Ocidental, abriram a reunião. Durante a sessão de dois dias, os especialistas e outras partes interessadas principais analisaram e discutiram:

  • O estado das recomendações feitas durante a terceira reunião conjunta dos Comités da CEDEAO e UEMOA sobre a Gestão da União das Alfândegas da CEDEAO; e
  • O projeto de regulamentação sobre o Sistema Harmonizado (SH) para estabelecer a base legal para a migração da Tarifa Externa Comum da CEDEAO (CET) do SH 2017 para a versão mais recente da nomenclatura.

O SH é uma nomenclatura de produtos internacional polivalente desenvolvida e gerida pela Organização Mundial das Alfândegas no âmbito da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias. De acordo com o ciclo de revisão quinquenal da nomenclatura do SH, a próxima edição do SH entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

Este processo de revisão visa permitir que a nomenclatura integre os avanços tecnológicos, mudanças nos padrões comerciais, considerações ambientais e outras questões de interesse global, assegurando assim a relevância contínua do SH num mundo em rápida mudança. É também de salientar que uma atualização permitirá que a Comunidade racionalize a sua oferta de tarifas ao abrigo do Acordo de Comércio Livre do Continente Africano.

Após uma deliberação cuidadosa sobre o projeto de regulamento, os seus impactos e a sua relevância para a implementação sem descontinuidades da CET na Comunidade, os peritos dos Estados Membros da CEDEAO e, subsequentemente, os Diretores Gerais das Alfândegas, validaram o regulamento.

Os Diretores Gerais das Alfândegas da CEDEAO Discutem a Taxa Comunitária da CEDEAO e a União Aduaneira da CEDEAO

 

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No dia 11 de Novembro, a Sexta Reunião dos Diretores Gerais (DGs) das Alfândegas dos Estados membros da CEDEAO teve lugar para discutir a taxa comunitária da CEDEAO e a consolidação da União Aduaneira da CEDEAO. Teve lugar no Gana e estiveram presentes os peritos de 13 Estados Membros, e da República Islâmica da Mauritânia (com base no acordo de associação com a CEDEAO), da Comissão da CEDEAO, o Gabinete do Auditor Geral das Instituições da CEDEAO, o Presidente do Parlamento da Comunidade e a Giz.

Os discursos de abertura foram proferidos pelo Col. Kwadwo Damoah (Ref ), o Comissário da Alfândega da República do Gana; a Sra. Katja Lasseur, Chefe Adjunta de Missão na Embaixada do Reino dos Países Baixos no Gana; a Sra. Alima AHMED, Comissária das Finanças da CEDEAO; e o Sr. Tei Kozi, a Comissário para o Comércio, Alfândega e Livre Circulação da CEDEAO. No seu discurso de abertura, a Comissão da CEDEAO, representada pelo Sr. Kozi, realçou a importância da reunião e destacou as questões prementes relacionadas com as finanças da Comunidade e da sua união aduaneira. Agradeceu também à União Europeia (UE), ao Governo da República Federal da Alemanha e à GIZ o seu apoio financeiro e técnico para a consolidação da União Aduaneira da CEDEAO.

Durante a sessão, as DGs das Alfândegas e outras partes interessadas analisaram e examinaram:

  • O estado das recomendações feitas durante a quinta reunião das DGs;
  • O relatório sobre a Taxa Comunitária da CEDEAO;
  • O relatório da quarta reunião dos Comités conjuntos da CEDEAO e UEMOA sobre a Gestão da União das Alfândegas da CEDEAO;
  • O estado de implementação do sistema interligado para a gestão de mercadorias em trânsito (SIGMAT); e
  • Os textos do projeto sobre a consolidação da União das Alfândegas da CEDEAO.

Após deliberações sobre os vários relatórios e projetos de textos, as Dgs validaram oito documentos destinados à consolidação da União Aduaneira da CEDEAO:

  • iProjeto de Lei Suplementar sobre a Taxa Comunitária da CEDEAO;
  • Projeto de regulamentação sobre a definição da lista de categorias de mercadorias contidas na Nomenclatura Pautal e Estatística da CEDEAO com base na versão de 2022 da nomenclatura do Sistema Harmonizado;
  • Projeto de Lei Suplementar sobre o Transito Comunitário da CEDEAO;
  • Projeto de regulamentação relativo às modalidades adicionais para a aplicação e gestão das decisões, incluindo decisões prévias, relacionadas com a implementação da regulamentação aduaneira comunitária;
  • Projeto de regulamentação relativo à determinação do regime comunitário dos direitos aduaneiros na região da CEDEAO;
  • Projeto de regulamentação sobre os procedimentos de reconhecimento e certificação da origem dos produtos dos Estados membros da CEDEAO;
  • Projeto de Regulamentação sobre a determinação dos componentes do preço à saída da fábrica e o valor dos materiais não-originários; e
  • Projeto de regulamentação relativo às modalidades de funcionamento do mecanismo de garantia de trânsito comunitário da CEDEAO.

Os textos e relatórios validados foram anexados ao relatório da reunião e submetidos aos Ministros das Finanças para posterior validação.

A CEDEAO faz o seu workshop para fortalecer as administrações aduaneiras através do intercâmbio de dados espelhados através das fronteiras regionais

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Em 2018, os estados membros da CEDEAO (Mss) adotaram a Lei Adicional A/SA.6/12/18 de 22 de dezembro de 2018, que se centra na assistência mútua e cooperação entre as administrações aduaneiras dos Mss - abrangendo a colaboração entre os Mss e a Comissão relacionada com questões aduaneiras. Para promover e acelerar a implementação desta Lei Adicional, um Manual de Procedimentos foi revisto e validado por especialistas dos Mss. Na mesma linha - e com uma firme determinação de reforçar a cooperação entre as administrações aduaneiras - a Comissão da CEDEAO, com financiamento do Programa FCAO, encomendou um estudo para operacionalizar a assistência administrativa mútua e a troca de informações, como previsto na Lei Complementar. O estudo tem como objetivo permitir que essas administrações combatam os delitos aduaneiros e o crime organizado transnacional de forma concertada e eficiente, promovendo ao mesmo tempo a liberalização do comércio intracomunitário com a livre circulação de bens e pessoas na área.

Para esse efeito, a Comissão da CEDEAO, em parceria com o Programa FCAO, iniciou uma experiência piloto em quatro Mss (Burkina Faso, Costa do Marfim, Níger e Nigéria). Estes países foram selecionados para a operacionalização da componente “cooperação e intercâmbio de informações entre as administrações aduaneiras”, da Lei Complementar, apoiada pelo seu Manual de Procedimentos. Este projeto-piloto já está a decorrer de uma forma gradual, em diferentes ambientes de cooperação aduaneira, a fim de tirar as lições necessárias para preparar a sua implementação a nível regional.

A implementação do projeto-piloto aborda áreas relevantes da Lei Complementar, incluindo:

  • Cooperação e troca de informações nos postos de controlo transfronteiriços, nos gabinetes funcionais e nas sedes das Alfândegas;
  • Facilitação do comércio transfronteiriço; e
  • Ação regional concertada contra a fraude e a criminalidade transfronteiriça.

Em outubro, os diretores gerais das administrações aduaneiras dos quatro Mss selecionados realizaram um workshop para validar e confirmar o seu compromisso com a operacionalização da Lei Adicional. Posteriormente, foi elaborado e validado por cada Mss um plano de ação prioritário para a implementação efetiva das atividades de assistência estratégica a implementar a nível nacional ou bilateral.

Uma das atividades propostas é a conceção, desenvolvimento e implementação operacional de um mecanismo harmonizado e normalizado com as suas modalidades práticas para o intercâmbio e reconciliação de dados estatísticos espelhados transacionais a nível local entre os gabinetes nas fronteiras. Com estatísticas espelhadas, as administrações aduaneiras podem resolver discrepâncias estatísticas e melhorar a sua análise de risco e deteção de fraude. De um modo ideal, as declarações de exportação registadas, do Burkina Faso e da Costa do Marfim deveriam, por exemplo, refletir as declarações de importação registadas do Burkina Faso para a Costa do Marfim, mas estas poderão não corresponder em princípio.

Para atingir os seus objetivos, será feito um workshop virtual bilateral com as duas administrações aduaneiras e as equipas técnicas da FCAO para alinhar as respetivas propostas e estabelecer uma especificação conjunta e comum do mecanismo de estatísticas espelhadas a desenvolver e implementar, assim como o início da implementação operacional entre os gabinetes nas fronteiras.

O Programa FCAO tem um Painel no Fórum Público da OMC

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No dia 3 de Setembro, o Programa FCAO acolheu um painel de alto nível no Fórum Público da OMC 2021 para explorar o impacto da COVID-19 nos comerciantes de pequena escala na África Ocidental. A sessão também examinou como a facilitação do comércio transfronteiriço e a reforma política podem promover a capacitação económica na região.

A sessão foi presidida por Maiko Miyake, Diretor de Programas da FCAO, que deu as boas-vindas a distintos oradores, incluindo: Sr. Kola Sofola, Diretor do Comércio em funções do CEDEAO; Sra. Rose Tiemoko, Diretora do Comércio da UEMOA; Sr. Ken Ukaoha, Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes Nigerianos; e Sra. Khady Fall Tall, Presidente da Associação das Mulheres da Africa Ocidental.

Durante a sessão, o Sr. Kola Sofola destacou o impacto imediato e disruptivo que a COVID-19 teve nas cadeias de abastecimento. As medidas de contenção e o encerramento de fronteiras tiveram efeitos adversos nos mercados financeiros, na produção, no consumo e

na confiança dos investidores. Disse: “Os resultados de um estudo recente realizado através do Programa FCAO revelam que, como resultado do encerramento das fronteiras e das

restrições à mobilidade, as receitas comerciais diminuíram significativamente devido a um

colapso da procura”. O estudo concluiu que 42% dos comerciantes inquiridos registaram uma

redução das suas receitas superior a 50%. Estas reduções foram mais sentidas pelos comerciantes do Benin, Costa do Marfim e Níger.

Mais tarde na discussão, os participantes do painel destacaram as graves consequências da pandemia para as mulheres comerciantes em pequena escala. Os oradores realçaram necessidade dos governos fazerem esforços concertados para abordar as questões que afetam as suas operações comerciais - incluindo a corrupção e o assédio - prestando serviços de apoio e orientação para facilitar a circulação através das fronteiras.

O Dr. Ken Ukaoha acrescentou que o encerramento das fronteiras atrasou a produção, aumentou os custos das mercadorias e do transporte e levou a um aumento do comércio eletrónico. Mencionou que a maioria dos comerciantes lutou para se ajustar a esta nova forma de trabalho devido a desafios históricos, tais como capacidades digitais deficientes e serviços de banda larga caros. Apesar das barreiras, reconheceu o potencial do comércio eletrónico como parte estratégica da facilitação do comércio pós-COVID na África Ocidental. Depois de destacar os benefícios do comércio eletrónico para reforçar o comércio, apelou aos governos para que melhorassem a infraestrutura digital e comercial e que criassem a capacidade digital para as mulheres comerciantes.

A discussão destacou estas e outras táticas potenciais para melhorar o comércio e a facilitação do comércio na região. Ao destacar os desafios e possíveis soluções para as questões que limitam o comércio da África Ocidental, o Programa FCAO espera criar uma consciencialização, em última análise, ação. O Programa FCAO continuará a envolver as partes interessadas globais e a lançar luz sobre estas importantes questões.

A SIGMAT-RAIL lança uma ligação entre a Costa do Marfim e o Burkina Faso

 

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O Programa FCAO implementou com sucesso o elemento ferroviário do Sistema de Gestão de Bens em Trânsito, chamado SIGMAT, no Burkina Faso e na Costa do Marfim. O SIGMAT foi concebido para ligar os sistemas aduaneiros, permitindo a partilha e processamento eficientes de informações sobre carga entre países. O Burkina Faso e a Costa do Marfim são as duas mais recentes nações a beneficiar desta melhoria tecnológica.

O SIGMAT para o caminho-de-ferro foi oficialmente lançado em Abidjan a 22 de junho de 2021, com a presença dos diretores gerais da Alfândega de Burkina Faso, Costa do Marfim e Níger. O Ministro do Orçamento da Costa do Marfim presidiu à cerimónia, durante a qual os representantes do Burkina Faso e da Costa do Marfim assinaram o acordo oficial.

Para facilitar e incentivar esta reforma, o Programa FCAO realizou diversas atividades:

  • Recrutou a UNCTAD (parceiro técnico), para fazer o desenvolvimento da plataforma
  • Prestou uma assistência concreta para organizar reuniões técnicas entre a OMA, UNCTAD, SITARAIL e as agências
  • aduaneiras de ambos os países; estas reuniões conduziram à criação de um plano de trabalho, um quadro normativo legal, um guia do utilizador e sessões de teste.
  • O lançamento do SIGMAT marca uma posição importante para ambos os países, e para a região em geral. Esta reforma terá um grande impacto no comércio, reduzindo o tempo necessário para que as mercadorias viajem através do corredor Abidjan- Ouagadougou e, ao mesmo tempo, permite um ambiente de negócios favorável. Esta ligação ferroviária complementa a iniciativa rodoviária SIGMAT, implementada por um projeto comercial anterior da IFC (IFTWA, financiado pela União Europeia e pelo projeto de empréstimos do Banco Mundial, PAMOSET)

SSCBT Workshops de Socialização sobre o Levantamento e Relatório de Avaliação do Género no Gana e na Nigéria

 

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Como continuação da série de workshops regionais da SSCBT Socialização sobre o Levantamento e Relatório de Avaliação do Género, o Programa FCAO realizou workshops no Gana e na Nigéria. Os workshops apresentaram os resultados do inquérito da SSCBT e o relatório de avaliação sobre o género - duas importantes e significativas peças de investigação para o espaço comercial da África Ocidental. Os workshops também proporcionaram uma oportunidade para discutir o Modelo de Maturidade da FCAO, uma ferramenta projetada para avaliar o nível de maturidade dos Comités Nacionais de Facilitação do Comércio (NTFCs) e informar os planos de ação dos NTFCs adequados baseados em resultados, e para encorajar a monitorização efetiva do progresso em resposta aos compromissos internacionais e continentais relacionados com a facilitação do comércio em cada país.

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A sessão com a duração de dois dias decorreu de 15 a 16 de Julho e foi realizada virtualmente. Participaram nos workshops várias partes interessadas representando as Alfândegas, a Organização de Normalização, a Agência Nacional Nigeriana para a Administração e Controlo de Alimentos e Drogas (NAFDAC) e outras agências fronteiriças. Também participaram váriosministérios do governo - incluindo do comércio, agricultura, assuntos das mulheres e comités de facilitação do comércio do estado, e associações representando as PMEs, expedidores e mu

Após a revisão dos resultados e recomendações do relatório, o NTFC nigeriano solicitou ao Programa FCAO que apoiasse a implementação das ações recomendadas no seu trabalho. Especificamente, o NTFC solicitou a inclusão da integração da perspetiva de género na política comercial, a melhoria do acesso ao financiamento para os comerciantes, a implementação de intervenções para reduzir o assédio na fronteira e a consciencialização dos direitos e benefícios da SSCBT. Além disso, o NTFC solicitou apoio para a capacitação dos recém-estabelecidos comités de facilitação do comércio do estado nigeriano (reportando ao NTFC e aos governadores dos estados), bem como sessões de fortalecimento da capacidade de gestão do risco e outras áreas. O evento também foi bem recebido pelos participantes no Gana.

Implementação da e-Phyto no Burkina Faso e na Costa do Marfim

 

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Após uma missão de diagnóstico de gestão de risco bem-sucedida em Março de 2020, foi elaborado e aprovado pelo governo da Costa do Marfim um relatório de diagnóstico sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e um plano de ação detalhado. O plano de ação foi preparado com um enfoque na gestão do risco para soluções SPS e e-Phyto para agilizar o comércio.

Na sequência de um pedido oficial de apoio do governo da Costa do Marfim, a equipa da FCAO começou a prestar assistência técnica. A reunião oficial de lançamento teve lugar a 24 de fevereiro entre o Ministério da Agricultura, o Programa FCAO e o GUCE (plataforma de janela única da Costa do Marfim). Após o arranque, foram organizadas várias reuniões com as partes interessadas (GUCE-CI, Ministério da Agricultura e Alfândegas) para verificar os procedimentos e o nível de envolvimento de cada parte interessada. Além disso, era importante verificar se cada um dos procedimentos existentes poderia ser desmaterializado. As partes interessadas foram convidadas a preencher a descrição dos procedimentos, dificuldades, prazos de entrega e custos (se existirem).

Qual é a solução e-Phyto?

Os certificados fitossanitários são um dos muitos documentos comerciaisnecessáriosparaacirculaçãodemercadoriasagrícolas. Em 2016, a Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) trabalhou com outras agências internacionais de desenvolvimento - incluindo o Grupo do Banco Mundial - para desenvolver uma solução internacional para fazer avançar a transição do papel para os certificados eletrónicos. O sistema é referido como a Solução e-Phyto e é composto por três componentes:

  1. Um protocolo de mensagens normalizado para definir e harmonizar os certificados fitossanitários em formato eletrónico. O certificado fitossanitário eletrónico é referido como o“e-Phyto”;
  2. Um“hub” ou servidor de trocas centralizado que permite que os países se liguem online para a troca de e-Phytos; e
  3. Um Sistema Nacional Genérico e-Phyto (GeNS) ou um sistema baseado na nuvem que permite que os países sem infraestruturas técnicas criem, enviem e recebam e-Phytos.

25 de agosto foi organizado um webinar para ajudar o Ministério da Agricultura da Costa do Marfim a aprender com as experiências dos outros países que implementaram com sucesso o e-Phytos. O webinar reuniu especialistas do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), representantes de agências reguladoras do Quénia e do Uganda, que falaram sobre as suas experiências na implementação do e-Phyto e representantes dos sectores dos cereais, sementes e agricultura para oferecerem uma perspetiva.

A implementação do e-Phyto tanto pelos países em desenvolvimento como pelos países desenvolvidos melhora significativamente a segurança, a eficiência, a transparência e a previsibilidade do comércio agrícola transfronteiriço. A implementação eficaz e sustentável do e-Phyto requer equipamentos no país, legislação para usar certificados eletrónicos, estratégias para a governação de recursos técnicos e operacionais, o estabelecimento de estruturas operacionais, o desenvolvimento de mecanismos de recuperação de custos e um compromisso de longo prazo com a manutenção contínua da infraestrutura.

Terceira reunião do Comité Nacional de acompanhamento para a melhoria da competitividade do corredor Dakar-Bamako

 

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A terceira reunião do Comité Nacional de acompanhamento para a melhoria da competitividade do corredor Dakar- Bamako teve lugar no dia 27 de agosto de 2021. A reunião foi presidida pelo Chefe da Unidade Técnica para as Reformas Climáticas Empresariais (CTRCA), o Sr. Soumaguel Maiga e teve como agenda:

  • a validação dos termos de referência para a formação dos intervenientes sobre a gestão, segurança e boas práticas no sector dos transportes;
  • o estado de implementação do plano de ação nacional

No que diz respeito ao estado de implementação do Plano de Ação Nacional, duas das seis atividades programadas foram concluídas e três estão em curso. Entre elas, o eixo relativo ao mecanismo de registo e processamento de reclamações no corredor Dakar-Bamako, a atividade planeada está a ser preparada atualmente. Após esta breve apresentação, foram feitas sugestões e comentários sobre os seguintes pontos

  • criar um sistema de monitorização para melhorar o acompanhamento das tarefas com as estruturas responsáveis pelas atividades;
  • continuar com as atividades de comunicação sobre o compêndio de textos recentemente desenvolvido e o guia do condutor, adotado pelo comité;
  • aumentar o ritmo de implementação das atividades;
  • agilizar o mecanismo de monitorização e o processamento de reclamações dos utilizadores do corredor Dakar-Bamako

Apesar das dificuldades institucionais e da crise sanitária que o país viveu, o presidente reafirmou a vontade da sua estrutura e da comissão de trabalhar para o cumprimento dos objetivos atribuídos para a melhoria significativa da competitividade do corredor Dakar-Bamako. Durante a reunião, os representantes do sindicato dos condutores rodoviários e do Conselho Maliano dos Transportadores Rodoviários (CMTR) discutiram também a situação do incidente entre os transportadores senegaleses e malianos que levou à interrupção do tráfego rodoviário interestadual entre Dakar e Bamako a 15 de Agosto de 2021 em Kaolack. Estes últimos garantiram que o tráfego será retomado em breve, após o envolvimento das mais altas autoridades de ambos os países

Inquérito SSCBT e Relatório de Avaliação do Género Workshops de Socialização em Curso em toda a Região

 

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Em Abril e Maio de 2021, o Programa FCAO organizou uma série de workshops para partilhar os resultados do inquérito do comércio internacional de pequena escala (SSCBT) do programa com os principais intervenientes da região. A equipa do FCAO também aproveitou a oportunidade para apresentar o Relatório de Avaliação de Género do Programa, uma publicação recente que expõe o papel crítico do género no comércio. O Inquérito SSCBT e o Relatório de Avaliação de Género representam dois elementos de pesquisa, importantes e significativos, para o espaço comercial da África Ocidental.

Os workshops realizaram-se em seis mercados-chave da África Ocidental (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Níger, Mali e Togo), havendo mais sessões planeadas nos próximos meses. Realizaram-se workshops de dois dias em vários países a par de videoconferências virtuais e remotas para incentivar uma participação mais vasta. Vários intervenientes - desde ministros do comércio, ministros do género a delegados da UE, da Comissão CEDEAO, da Comissão UEMOA e de várias associações de comerciantes – estiveram presentes nas sessões, dando contributos opinados e endossaram as actividades do Programa FCAO.

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Durante as sessões, o Programa FCAO apresentou dados aprofundados específicos de cada país e um diagnóstico extensivo sobre SSCBT e género. Para além de mostrar resultados do inquérito SSCBT e da avaliação de género, os workshops deram a oportunidade às NFTCs de partilharem os resultados das suas auto-avaliações e de discutirem as actividades prioritárias para aumentar a eficiência da comissão. Acima de tudo, os workshops proporcionaram, não apenas um espaço de envolvimento das partes interessadas do FCAO, como também renovaram as parcerias e tonificaram os compromissos dos intervenientes para melhorar a facilitação inclusiva do comércio na África Ocidental.

Diversas Reuniões com a CEDEAO para Reforçar a Cooperação Comercial Regional

 

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A Direcção da União Aduaneira e da Fiscalidade da CEDEAO,com o apoio do Projecto de Facilitação do Comércio da África Ocidental (PFEAO), organizou reuniões em Abril e Maio 2021 do grupo de trabalho sobre o projecto-piloto da desmaterialização do certificado de origem da CEDEAO. As reuniões contaram com a participação de peritos dos Estados membros assim como da OMA a fim de analisar a evolução dos trabalhos respeitantes às especificações funcionais e técnicas da arquitectura do certificado de origem electrónico (CO) na base de dados recolhidos junto dos Estados membros. Em seguida, os Estados membros elaboraram um esboço do plano de acção para um períodode 12 meses, com a formulação de recomendações.

Na reunião sobre o Sistema Automatizado de Trânsito das Mercadorias (SIGMAT), os Estados membros reportaram o estado da implementação do SIGMAT ao nível nacional, bilateral ou multilateral. Concluiu-se que o Benim, Burkina, Costa do Marfim, Níger, Mali, Senegal e Togo implementaram, em certa medida o SIGMAT, ao nível nacional ou bilateral. Quanto a determinados estados membros, designadamente o Gana e a Guiné, estão empenhados em executá-lo em Dezembro 2021. Em contrapartida, outros Estados, como a Gâmbia, Nigéria e Serra Leoa não deram qualquer informação quanto a uma data indicativa. Adicionalmente, os peritos prosseguiram o exame do projecto de Acto Adicional sobre o SIGMAT. Na terceira reunião regional, a Comissão apresentou as inovações introduzidas no mecanismo de garantia do trânsito comunitário da CEDEAO, designadamente a cobertura comunitária da garantia válida do posto de partida até ao de destino, a solvabilidade financeira do garante e sua responsabilidade conjunta, a introdução da garantia global realizada com o auxílio de meios numéricos electrónicos e de um sistema automatizado de gestão das garantias.

A Reunião do Grupo de Trabalho para o Manual de procedimentos de trânsito visava conduzir um trabalho preparatório que definiria as funcionalidades do SIGMAT. Para o efeito, os peritos organizaram-se em subgrupos temáticos, designadamente as formalidades no posto aduaneiro de partida, de passagem, durante o trânsito e no destino.

Estas reuniões puderam ilustrar que a experiência piloto de automatização do certificado de origem está muito avançada mas que o quadro jurídico ainda está por implementar no que toca a garantir e formalizar esta experiência piloto, regulamentando as questões associadas com a assinatura electrónica ou digital e a validade do certificado electrónico.

Parceiros da Comissão CEDEAO com outros Parceiros de Desenvolvimento para Aumentar a Capacidade das Mulheres e das PME

 

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O Programa FCAO, através da Direcção do Comércio da Comissão CEDEAO, colaborou com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA),Centro de Comércio Internacional (CCI), Afrexim Bank, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Comissão da União Africana para realizar uma série de formações em criação de capacidade. As formações tinham por objectivo aumentar a capacidade das mulheres e das pequenas e médias empresas (PME) para o comércio no âmbito do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) e do Acordo de Comércio Livre na África Continental (AfCFTA).

A série de formações – que começou utilizando o modelo formação do formador – realizou-se na Serra Leoa de 7 a 9 de Abril para empresas de mulheres de todos os estados membros (EM) da CEDEAO, de 12 a 14 de Abril no Gana para as PME nos EM anglófonos e de 20 a 22 de Abril na Costa do Marfim para PME dos EM francófonos e lusófonos. No total, 42 representantes de EM participaram no evento na Serra Leoa. Os delegados incluíam S.Exa. Finda Koroma, Vice-Presidente da Comissão CEDEAO; Dr. Edward Hinga Sandy, Ministro do Comércio e Indústria; Dr. Pa Lamin Beyai, Representante Residente da PNUD, que representou a Sra. Ahunna Eziakonwa, Secretária-Geral Adjunta e Directora do Gabinete Regional da PNUD para África; e Sr. Christopher Forster, Presidente da Câmara de Comércio da Serra Leoa (SLCC). No Gana, além dos 20 dignatários que participaram, outros delegados notáveis incluíram: a Representante Residente da PNUD para o Gana, Sra. Silke Hollander; o Chefe de Gabinete do Secretariado AfCFTA, Sr. Silver Ojakol; e o Sr. Kolawole Sofola, Assistente do Director Geral de Comércio da Comissão CEDEAO. Na Costa do Marfim, 20 dignitários participaram na reunião.

No geral, o programa de criação de capacidade pretendia destacar os elos entre os artigos TFA e as oportunidades para os comerciantes da CEDEAO no âmbito da AfCFTA. Adicionalmente, o programa estimulou o uso das ferramentas operacionais da AfCFTA, incluindo o Observatório Africano do Comércio e o Sistema de Notificação de Barreiras Não Tarifárias.

O Programa FCAO acolhe o Painel sobre o Comércio e o Género na UN Women CSW65

 

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O Programa FCAO participou na 65ª Comissão da Mulher da ONU sobre a Condição da Mulher (CSW65), organizando um painel de discussão sobre as mulheres comerciantes transfronteiriças. Realizado no dia 18 de março, o evento deu aos membros do painel a oportunidade de explorar como dar prioridade às mulheres comerciantes durante as recuperações económica pós-COVID. Apesar dos papéis ativos desempenhados pelas mulheres como agentes económicos, as mulheres comerciantes na África Ocidental lutam para manter a igualdade de condições nas suas economias, e a pandemia da COVID-19 tem destacado e exacerbado muitos desses desafios.

O evento deu as boas-vindas a distintos oradores, incluindo o Dr. Bolanle Adetoun (Director, Centro de Desenvolvimento do Género da CEDEAO), Alejandro Alvarez da Campa (Gestor, IFC), Naa Densua Aryeetey (Gestor Sénior, Autoridade para os Transitários do Gana), Ewokolo Jeme (Perito em Género e Coordenador de Formação, GIZ/FCAO), e a Drª Barbara Ky (Directora, Departamento de Género da UEMOA), e foi moderado por Maiko Miyake (Gestora do Programa FCAO). Além de ser um objetivo admirável, a igualdade de género foi descrita pela maioria dos membros do painel como uma necessidade económica. Os membros do painel destacaram as principais estatísticas sobre as disparidades de género e apresentaram as melhores práticas para melhorar as condições do comércio para as mulheres. Os oradores também exploraram como integrar o género nas políticas, estratégias e programas comerciais, reconhecendo a importância de uma nova geração de intervenções comerciais, como o Programa FCAO, que dá realce ao género, às mulheres comerciantes como principais beneficiárias do projeto, e intervenções direcionadas para tornar o comércio transfronteiriço mais fácil, mais barato e mais rápido para as mulheres.

Os membros do painel aprofundaram os esforços das suas próprias instituições em matéria de integração da perspetiva de género para abordar a desigualdade de género no comércio e na facilitação do comércio, dando ao público grandes perceções e interessantes lições aprendidas.

Todos os oradores realçaram a necessidade de aumentar os meios de recolha de dados comerciais desagregados por género para melhor poder quantificar e identificar as disparidades relacionadas com o género. A Drª. Barbara Ky da UEMOA declarou: “quando as políticas comerciais são inclusivas, apoiam a igualdade que leva a um crescimento económico positivo e à redução da pobreza”. Além disso, os membros do painel observaram que - não surpreendentemente - as mulheres comerciantes estavam entre as mais atingidas pela pandemia, uma vez que o encerramento das fronteiras e as restrições à mobilidade impostas para conter a propagação da COVID-19 também resultaram num colapso dramático da procura de bens e reduziram as oportunidades de acesso aos clientes e mercados. Neste sentido, o painel reconheceu o importante papel que iniciativas como o Programa FCAO podem ter na condução da recuperação pós-COVID-19, tanto através do apoio a medidas de alívio, como também através de incentivos a soluções de comércio inovadoras.

Todos os membros do painel concluíram que a participação económica das mulheres continua a ser fundamental para uma recuperação resiliente e sustentável da pandemia, exigindo uma maior colaboração, mais consultas com mulheres comerciantes e maior especialização nas análises relacionadas com o género para colocar as mulheres em primeiro lugar de forma sustentável e eficaz.

O Programa de Facilitação do Comércio na África Ocidental (TFWA) lança novos vídeos


À medida que mais e mais atividades acontecem na sub-região, foram produzidos dois vídeos para expandir a consciencialização e aumentar a visibilidade do Programa TFWA junto das principais partes interessadas e do público em geral. O primeiro vídeo oferece uma visão geral de alto nível do programa e das suas componentes. O segundo vídeo destaca os resultados dos principais dados recolhidos no inquérito de 2019 do Programa TFWA aos comerciantes transfronteiriços em pequena escala (SSCBTs) ao longo dos corredores abrangidos pelo projeto. Clique abaixo para ver os vídeos e saber mais sobre o nosso trabalho.

Análise do impacto da COVID-19 no comércio transfronteiriço em pequena escala

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Em setembro, o Programa TFWA organizou um inquérito de campo para avaliar o impacto da COVID-19 no comércio transfronteiriço em pequena escala (SSCBT). O inquérito concentrou-se na atividade comercial de SSCBT ao longo dos seis corredores prioritários do Programa TFWA e teve como objetivo:

  1. Compreender o impacto da COVID-19 nas operações de negócios e lucratividade do SSCBT
  2. Identificar a sensibilização do SSCBT para a COVID-19 e o seu acesso à assistência
  3. Compreender os principais fatores de decisão que afetariam a adoção pelo SSCBT de possíveis medidas de assistência do Programa TFWA para a COVID-19.

Dados quantitativos de inquéritos de campo, em que foram analisados 1391 comerciantes, para fornecer uma visão inicial sobre o impacto nos negócios, revelando que cerca de 50% dos comerciantes já não conseguiam pagar aos seus fornecedores - 41,5% dos quais devido à falta de fundos e 8,5% devido a interrupções nos canais de pagamento normais. Também demonstrou que, apesar dos SSCBTs serem geralmente elegíveis para transferências de dinheiro relacionadas com a COVID-19, na realidade não recebem essas transferências. Além disso, alguns SSCBT não sabiam que essa assistência estava disponível. Outra descoberta revelou que o maior desafio ao transporte que afeta os comerciantes desde o início da pandemia da COVID-19 tem sido o aumento do custo desse transporte, tendo sido as mulheres mais intensamente atingidas relativamente a todos os desafios citados, levando muitas a agruparem-se como um mecanismo chave para enfrentarem a situação.

Os dados qualitativos obtidos de 72 discussões em grupos de foco com comerciantes e transportadores serão analisados nos próximos meses. Com base na análise abrangente, o Programa TFWA projetará e conduzirá as intervenções necessárias para enfrentar os desafios específicos enfrentados pelos comerciantes transfronteiriços de pequena escala em países selecionados.

Os NTFCs passam por uma avaliação de necessidades de capacidade do género

Como parte dos esforços do Programa TFWA para integrar o género em todas as componentes do projeto, foi feita uma avaliação das necessidades para as capacidades relacionadas com o género para os Comités Nacionais de Facilitação do Comércio (NTFCs) em nove países da CEDEAO. Na verdade, apesar do papel crítico das mulheres no comércio, os NTFCs na região são em grande parte cegos em relação ao género nas suas operações. Com isso em mente, o Banco Mundial contratou a A2F Consulting para avaliar a capacidade relativa ao género dos NTFCs enquanto se esforça para integrar o género nos processos e políticas relacionados com o comércio, garantindo que a facilitação do comércio contribua para o crescimento inclusivo.


NTFC Member Self Assessment


Foi feita uma avaliação da capacidade a vários níveis para entender as necessidades de capacidade para o género, tanto a nível individual como organizacional. Foram feitas entrevistas com informadores chave com seis a 10 principais interessados em cada país, incluindo a liderança do NTFC e outros membros relevantes. Além disso, foi feita uma rápida avaliação do nível de consciência sobre o género dos membros do NTFC em cada país, através de um inquérito digital entre três e 14 membros do NTFC por mercado (representando entre 26% a 65% do total dos membros).

Os resultados dos inquéritos revelaram que os membros do NTFC inquiridos têm baixos níveis de consciência do nexo entre o género e o comércio e carecem de know-how operacional para integrar o género. Em todos os países estudados, os inquiridos não tinham uma compreensão das questões relativas ao género, especialmente no que se refere ao comércio. Os NTFCs expressaram interesse em integrar o género nas suas operações diárias e atividades de formulação de políticas, no entanto, não sabem por onde começar. Além disso, os NTFCs estão numa fase inicial de desenvolvimento e normalmente não têm o nível de institucionalização, plataformas operacionais ou recursos para apoiar uma verdadeira integração do género. Assim, o desenvolvimento de capacidades deve ser enquadrado na orientação operacional necessária para construir a eficácia organizacional, que pode ser alcançada através do desenvolvimento de um kit de ferramentas operacionais sensíveis ao género para o NTFC.

Avaliar as OSCs/ONGs que influenciam as políticas de integração na África Ocidental


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Apesar da crise da COVID 19, que provocou o encerramento de fronteiras e numerosas restrições em toda a região, muitas atividades planeadas no âmbito da Componente 3.3 do Programa TFWA - que se concentra no fortalecimento da capacidade da sociedade civil defender e influenciar a facilitação do comércio - foram concluídas. Foi feito um estudo das ONG/OSCs e associações ativas no comércio da África Ocidental ao longo dos seis corredores abrangidos pelo projeto. O mapeamento visou identificar as ONGs/OSCs que trabalham no espaço comercial e relacionado com o comércio, caraterizando os seus perfis institucionais, os seus campos de atividade, as suas localizações geográficas, os seus modos de organização e de governação, e os seus pontos fortes e fracos.

A presença da ENDA-CACID (CENTRO AFRICANO PARA O COMÉRCIO, A INTEGRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO) em cada um dos nove países em que foi feito o inquérito - utilizando os pontos focais e organizações parceiras para minimizar o impacto da pandemia - produziu resultados muito satisfatórios. No total, o mapeamento abrangeu 576 organizações, incluindo 402 associações e ONGs individuais e 176 organizações "guarda-chuva". Além de mostrar a diversidade do setor, o estudo destacou a forte presença das mulheres nas estruturas de tomada de decisão das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na região. De facto, 35% dos membros dos órgãos de decisão (membros das direções executivas ou dos conselhos de administração) são mulheres. Além disso, 40% das organizações mapeadas eram chefiadas por mulheres. Apesar de uma parte significativa das organizações não desenvolver diretamente atividades regionais e internacionais, 60% estavam ligadas a redes ou federações que trabalham a nível regional e/ou internacional. Isto dá às organizações uma oportunidade de trazer as preocupações novamente para o nível regional, nacional ou internacional e, ao mesmo tempo, receberem informações da comunidade em geral. Esta conectividade também oferece o potencial para participar em campanhas de advocacia e influenciar as políticas nacionais e regionais.

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A sociedade civil traz um valor acrescentado significativo ao Programa de TFWA. As ONGs/OSCs da África Ocidental têm experiência na monitorização das políticas regionais da CEDEAO relacionadas com o comércio e a livre circulação de pessoas e mercadorias. Essas organizações também têm experiência na implementação de políticas agrícolas e, mais recentemente, na Área do Livre Comércio do Continente Africano (AfCFTA). Durante muito tempo, as políticas regionais foram concebidas, desenvolvidas e conduzidas exclusivamente por estruturas oficiais nacionais e regionais, sem a participação de intervenientes externos. Hoje, esta abordagem está a mudar. Muitas partes interessadas reconhecem que a participação das ONGs/OSCs é uma condição essencial para a sustentabilidade, propriedade e sucesso. Para maximizar essa relação, o Programa TFWA continuará a trabalhar com a sociedade civil. Como próximo passo, o mapeamento será estendido para incluir uma avaliação das necessidades de formação das ONGs/OSCs, assim como workshops focados na promoção da facilitação do comércio. 

Salvaguardar as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) para a segurança alimentar e maior competitividade

Cotonou

Antecedentes

As alterações climáticas e a insegurança alimentar são duas grandes ameaças globais. Apesar de desafiadoras, estas ameaças têm na realidade criado oportunidades para países sem litoral como o Burkina Faso. Nos anos 1980, depois de observar vizinhos que têm uma linha de costa como o Gana e a Costa do Marfim a produzirem bananas sem irrigação, o Burkina Faso adotou uma série de novas técnicas de irrigação para ganhar competitividade e fazer crescer o seu mercado local. Nesta corrida às plantações de bananas, algumas cooperativas operaram de forma negligente, ignorando as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), tais como a fase de quarentena necessária para a importação de legumes e produtos hortícolas entre a Costa do Marfim e o Burkina Faso. Ignorar as medidas SPS levou à importação de uma doença da banana chamada "Sigatoka Negra", que acabou por levar a uma quebra de 50% na produção e problemas duradouros para a indústria da banana.

Apoio ao programa TFWA para os requisitos das medidas SPS do Burkina Faso

A Organização Mundial do Comércio regula as avaliações e controlo das medidas SPS tanto a nível nacional como internacional. Respeitar os requisitos das medidas SPS antes de introduzir produtos agrícolas ou animais continua a ser um elemento crítico para garantir uma importação e exportação seguras de mercadorias para ou de qualquer país. Num esforço para melhorar a sua avaliação das medidas SPS, o Ministério da Agricultura do Burkina Faso solicitou a colaboração do Programa TFWA para melhorar o cumprimento das medidas SPS através de diferentes corredores comerciais. Isto permitiria que o país limitasse a propagação de pragas e doenças e, ao mesmo tempo, garantiria a segurança dos alimentos, produtos agrícolas e animais.

Seguindo o pedido do Ministério da Agricultura, o Programa TFWA fez uma análise das lacunas e construiu um plano de trabalho com atividades centrais focadas na consciencialização para o papel crítico e a utilidade das medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS). Entre outras atividades, o programa manterá um contato estreito com diversas partes interessadas na fronteira para aumentar a sua compreensão sobre as medidas SPS e os seus benefícios. O Programa TFWA também fortalecerá a capacidade dos operadores de proteção das fábricas, organizando consultas nacionais sobre os procedimentos aceites para avaliação de risco sanitários e fitossanitários.

Digitalizar para aumentar a eficiência das medidas SPS

Na maioria dos países do Programa TFWA, a elaboração, emissão e transmissão de certificados fitossanitários para exportação ainda é um processo manual, em papel. Isso dificulta o fluxo de produtos agrícolas e animais. Os certificados fitossanitários eletrónicos (E-Phyto) para as exportações podem ser utilizados mais rapidamente, assim que forem aceites pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país importador. Esta mudança para certificados eletrónicos com a solução E-Phyto da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI) reduziria significativamente os tempos para o despacho alfandegário, custos associados e o risco de falsificação. Também forneceria dados fitossanitários mais acessíveis para a gestão dos riscos e para as agências de controlo, mesmo antes da chegada das mercadorias, incluindo transporte de carga aérea.

Promover a digitalização e melhorar a consciencialização em torno da finalidade das medidas SPS - demonstrar como os controlos sanitários e fitossanitários (SPS) proporcionam mais benefícios do que restrições - em última análise, tem o potencial de melhorar a facilitação do comércio e a segurança alimentar, o que é necessário em países dependentes de corredores como o Burkina Faso.

O workshop forma os Comités de Aprovações Nacionais no site e portal do ETLS


Training ETLS CNA Guinea

O Programa TFWA apoiou a Direção da União Aduaneira e de Fiscalidade (DCUT) da Comissão da CEDEAO para organizar um workshop de formação virtual para membros dos Comités Nacionais de Aprovação (NACs) dos Estados Membros da CEDEAO. O workshop, organizado em outubro, teve como foco a utilização do site e do portal do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS). No total, 162 membros do NAC - desde os representantes do Ministério do Comércio, Ministério da Indústria, Ministério da Integração Regional, Ministério das Finanças - Direção das Alfândega e Câmara de Comércio e Órgão Nacional de Promoção de Exportações - frequentaram o workshop.

A formação, que foi solicitada pela Comissão da CEDEAO e foi bem recebida pelos membros do NAC, teve como objetivo sensibilizar e voltar a apresentar os membros do NAC ao mecanismo operacional do Esquema de ETLS enquanto também abordava taticamente os desafios e dificuldades frequentemente identificados encontrados pelo NAC na aprovação de empresas e produtos. A formação deve permitir que os pontos focais do NAC operacionalizem o ETLS e reduzam significativamente os atrasos na aprovação de empresas e produtos. Como resultado, o Programa TFWA espera também ver um aumento significativo no número de inscrições de pedidos de aprovação para o plano desses países membros da CEDEAO. Com este workshop, o Programa TFWA reafirmou o seu objetivo de melhorar a capacidade dos membros do NAC para a implementação efetiva do Esquema ETLS e aumentar as oportunidades de negócios emergentes do site e portal do ETLS.

Trabalhando juntos para implementar uma ferramenta regional importante para a assistência mútua e cooperação aduaneira - o lançamento da Lei Suplementar da CEDEAO sobre a Assistência Mútua e Cooperação Aduaneira (MACC) piloto


20oct20 meeting of ECOWAS CMAA DG pilot meeting

A Comissão da CEDEAO apelou à equipa do Programa TFWA para apoiar os seus esforços para desenvolver uma Lei Complementar consensual (adotado em dezembro de 2018) para orientar e permitir o fluxo fluido de informações e atividades de cooperação relacionadas entre as administrações aduaneiras e a Comissão da CEDEAO através de um Acordo de Assistência Mútua e Cooperação Aduaneira (MACC). Quando a CEDEAO precisou de ver uma implementação mais ativa do MACC, solicitou que os co-implementadores do Programa TFWA desenvolvessem um plano para testar a operacionalização deste instrumento de cooperação e aplicação das medidas aduaneiras. Num período muito curto, foi implementada uma modalidade para fazer passar o instrumento regional desde a cerimónia de assinatura até à realidade operacional pelos Estados Membros da CEDEAO. O Grupo de Trabalho da CEDEAO para o MACC trabalhou diligentemente durante o verão para conceber uma estratégia abrangente e um plano de trabalho para testar o MACC da CEDEAO.

Em 22 de outubro de 2020, os diretores gerais das alfandegas ou os seus substitutos nos quatro países-piloto selecionados - Níger, Nigéria, Costa do Marfim e Burkina Faso - deram apoio unânime à iniciativa da CEDEAO e expressaram o seu apreço ao Programa TFWA. Foi distribuído um memorando da reunião e os pontos focais serão identificados na administração de cada país para trabalharem com o comité técnico do MACC para entregar o plano de ação acordado. Este é um grande começo e será um excelente fórum para expandir o assunto para uma gestão de risco mais ampla e questões de conformidade no futuro. Por agora, a excelente colaboração entre os co-implementadores do Programa TFWA e a CEDEAO terá de ser expandida para os quatro países-piloto para garantir o sucesso da iniciativa.

Melhorar a partilha de informações transfronteiriças, incluindo as ferramentas tecnológicas, não é apenas parte da visão da CEDEAO para uma região mais integrada, mas é também consistente com as recomendações do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio e do Acordo de Livre Comércio Continental Africano. Assim que a Lei Complementar for testada ao longo desses corredores distintos, irá facilitar os aspetos práticos operacionais para os outros Estados Membros da CEDEAO.  

O workshop virtual tem como foco a formação do setor privado no ETLS


Training ETLS Website Portal NAC
O Programa TFWA apoiou a Direção da União Aduaneira e Fiscalidade (DCUT) da Comissão da CEDEAO na organização de um workshop virtual para o setor privado dos Estados Membros da CEDEAO de língua francesa e inglesa com foco na utilização do site da Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS). Os workshops decorreram em outubro e novembro, reunindo um total de 247 participantes, incluindo representantes do setor privado e da comunicação social. Estes workshops visavam informar e familiarizar as principais partes interessadas dos Estados Membros da CEDEAO com o site do ETLS, uma ferramenta regional importante que visa promover a livre circulação de mercadorias na África Ocidental.

Como resultado dos workshops, espera-se que o ETLS tenha uma maior aceitação dentro da comunidade empresarial e dos mídia, que o programa espera que aumentem as oportunidades de negócios emergentes de produtos aprovados pelo ETLS. O Programa TFWA continuará a organizar formações e sessões de informação em parceria com as Direções da Comissão da CEDEAO para aumentar a capacidade dos seus membros e otimizar a facilitação do comércio regional.

O Inquérito ao Comércio Transfronteiriço em Pequena Escala Explora as Barreiras de Género na África Ocidental

SSCBT Infographic English

Para expandir a base de evidências necessárias para projectar as actividades bem informadas do programa, o Programa TFWA encomendou uma pesquisa de campo sobre os pequenos comerciantes transfronteiriços (SSCBTs), incluindo comerciantes do sexo feminino, ao longo dos seis corredores prioritários do programa.

A pesquisa - que exigiu entrevistas com comerciantes, funcionários e intermediários fronteiriços - gerou uma grande base de evidências quantitativas desagregadas por género sobre os padrões, dinâmicas e ramificações do género relacionadas com a SSCBT. As entrevistas com os informadores-chave e discussões em grupos de discussão com associações de comerciantes, autoridades locais e instituições financeiras forneceram informações qualitativas valiosas sobre o tema. O inquérito também forneceu uma avaliação da infra-estrutura existente na fronteira e no mercado, e dados sobre como os seus utilizadores a percebem.

Na África Ocidental, o papel das mulheres comerciantes em pequena escala é frequentemente subestimado - as políticas e intervenções comerciais raramente incluem medidas que abordem os desafios que as mulheres enfrentam. O Programa TFWA tenta preencher esta lacuna, começando por gerar evidências fiáveis. A existência de dados pobres e neutros em termos de género sobre os SBCCC impedem um diagnóstico adequado sobre as melhores formas de promover a facilitação inclusiva do comércio regional.

O inquérito levou a esclarecimentos sobre o espaço, complementando e corroborando as suposições e hipóteses anteriores sobre os SBCCC e o género na África Ocidental. O Programa TFWA resumiu os resultados do inquérito num documento com uma página, que dá uma visão detalhada dos resultados do inquérito aos SSCBT.